Brasil e EUA encerram disputa comercial sobre suco de laranja.

Por: Ricardo Fazanaro
19/02/2013

Ministério das Relações Exteriores emitiu comunicado nesta terça (19).

 

O governo brasileiro disse nesta terça-feira (19) que encerrou uma disputa com os Estados Unidos levada à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2009 contra medidas antidumping aplicadas sobre a importação de suco de laranja brasileiro desde 2006.

O Brasil, maior exportador mundial de suco de laranja, iniciou o processo na OMC tentando reverter as tarifas restritivas às importações por parte dos EUA, argumentando que era ilegal o método usado pelos norte-americanos para calcular o volume que havia sido importado de maneira injusta, com preços abaixo do normal.

O processo visava questionar a legalidade do uso pelos norte-americanos da metodologia de "zeroing" em revisões administrativas de processos antidumping. Segundo o Itamaraty, as operações em que o valor de exportação do produto brasileiro superava o valor normal no mercado doméstico norte-americano eram ignoradas no cálculo da margem de "dumping".

O Itamaraty explicou que em fevereiro de 2012, em cumprimento à decisão do painel da OMC favorável ao Brasil, os EUA adotaram nova legislação, abandonando a prática do "zeroing", que não será mais utilizada em revisões antidumping com resultados preliminares posteriores a 16 de abril de 2012.

Uma comissão de juízes da OMC concordou com o argumento e deu ganho de causa ao Brasil em 2011.

Os dois países informaram que em fevereiro do ano passado que haviam concordado em um plano para resolver a disputa e, um mês depois, um painel de comércio dos EUA revogou as tarifas antidumping de até 60 por cento do suco de laranja brasileiro, representando um revés para citricultores da Flórida que haviam pressionado para manter as tarifas.

As tarifas sobre as vendas das três grandes indústrias brasileiras – Cutrale, Citrosuco e Louis Dreyfus – estavam em vigor desde 2006.

 

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